Código Comercial - Legislação. Parte segunda. Título i - das embarcações. Título ii - dos proprietários, compartes e caixas de navios. Título iii - dos capitães ou mestres de navio. Título iv - do piloto e contramestre. Título v - do ajuste e soldadas dos oficiais e gente da tripulação, seus direitos e obrigações. Título vi - dos fretamentos.