Código Florestal 2018

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Código Florestal 2018. Capítulo i - disposições gerais. Capítulo ii - das áreas de preservação permanente. Capítulo iii - das áreas de uso restrito. Capítulo iv - da área de reserva legal. Capítulo v - da supressão de vegetação para uso alternativo do solo. Capítulo vi - do cadastro ambiental rural. Capítulo vii - da exploração florestal.

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Legislação do Brasil
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