Código Penal 2018. Parte geral. Título i - da aplicação da lei penal. Título ii - do crime. Título iii - da imputabilidade penal. Título iv - do concurso de pessoas. Título v - das penas. Título vi - das medidas de segurança. Título vii - da ação penal. Título viii - da extinção da punibilidade. Parte especial. Título i - dos crimes contra a pessoa.